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3 Jun 2022 in Market and Competition Law Review
Rita Leandro Vasconcelos escreve artigo na revista Market and Competition Law Review

Trata-se de uma revista académica, publicada duas vezes por ano pela Universidade Católica Editora, que se encontra sujeita a um processo de peer review. Os temas concentram-se em torno de questões atuais relativas ao mercado interno e ao direito da concorrência na UE. A revista pretende ser um fórum de excelência, promovendo o debate científico e reunindo académicos, advogados, juízes, funcionários públicos, consultores e membros de entidades reguladoras.

No seu artigo científico, “The Adoption of Remedies under Regulation 1/2003: between Success and Coherence”, a sócia da CVA analisa o Regulamento n.º 1/2003 nos aspetos em que permite à Comissão Europeia adotar medidas estruturais e comportamentais quando constatar que uma empresa abusou da sua posição dominante.

Para a sócia perita em direito europeu, o regulamento não fornece um quadro completo para orientar a atividade decisória da Instituição ou para ajudar as empresas a prever as consequências das suas medidas.

O link para a revista pode ser visto aqui 

 

Rita Leandro Vasconcelos escreve artigo na revista Market and Competition Law Review
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