A União Europeia constitui um espaço de liberdade, segurança e justiça, no respeito dos direitos fundamentais e dos diferentes sistemas e tradições jurídicos dos Estados-Membros (artigo 67.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). O ELSJ abrange, nomeadamente, as políticas de asilo e imigração, bem como a luta contra a criminalidade.