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24 Mar 2020
COVID-19. AFINAL, O QUE FAZ A UNIÃO EUROPEIA NESTA HORA DE NECESSIDADE DOS EUROPEUS?

A União Europeia (UE)começou por ser criticada por não agir rapidamente na crise do coronavírus. E é verdade, demorou tempo a tomar medidas, tal como a maioria dos governos, aliás, surpreendidos por uma situação de saúde pública diferente de todas as outras e para a qual ninguém tinha, e em boa verdade ninguém tem, soluções perfeitas e medidas irrepreensíveis.

Importa também frisar que a política de saúde não faz parte das competências próprias da UE, nem sequer é partilhada com os Estados-membros. É assim por vontade destes e não pode a União ser responsabilizada por não agir tão decisivamente como deveria quando esses poderes não lhe foram entregues.

É duro reconhecê-lo, mas é incontestável: quase 70 anos após a sua criação, a União Europeia está ainda longe de existir como entidade política capaz de assumir a liderança das nações e dos povos europeus num período de crise como o que atravessamos.

Não há responsável político que não proclame estarmos numa guerra contra um inimigo invisível, temível e, em larga medida, desconhecido. No entanto, se a Europa não tinha bazucas para fazer frente à crise da sua moeda única, menos ainda tem para ganhar uma guerra contra um vírus desconhecido.

Falta-lhe sobretudo espírito de corpo, solidariedade que lhe permita evitar que chineses, russos e cubanos venham ocupar, na ajuda à Itália, o lugar que devia ser o seu!

Não é ainda altura, felizmente, de fazer a autópsia da política de defesa sanitária da Europa. Mas, se ela não existe, a culpa tem um nome – o dos Estados-membros que não querem atribuir-lhe os poderes e dar-lhe os recursos que lhe permitam desempenhar esse papel. E o mesmo se repete do lado da política de imigração e asilo, da política externa e de segurança e – é quase escandaloso dizê-lo! – da política de defesa!

Se o pior acontecer, só podem queixar-se de si próprios. Batota é pregar que a União Europeia não faz nada e quando, timidamente, o faz, protestar porque foi longe de mais!

Ainda assim, no contexto de uma competência complementar ou de apoio ao esforço dos países europeus, a Comissão Europeia e outras instituições da União, como o Banco Central Europeu, começaram já a tomar medidas. Fizeram-no igualmente noutros domínios, em que as consequências da crise do coronavírus se fazem ou irão fazer sentir muito em breve, como a economia ou na liberdade de circulação (de que tratámos na nossa newsletter anterior). É o elenco dessas medidas, e uma breve explicação sobre cada uma, que aqui apresentamos.

Coordenação
A Comissão Europeia coordena a cooperação e troca de informações entre os Estados-membros através de um Sistema Rápido de Alerta e Resposta, gerido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD). Quaisquer alertas sobre ameaças à saúde pública europeia são partilhados com todos os países, os quais, no caso do coronavírus e desde que o primeiro alerta foi lançado, em 9 de janeiro, partilham informações de forma constante sobre a melhor forma de, em conjunto, responder à ameaça.

É missão do CEPCD, uma entre as várias dezenas de agências europeias, apoiar a resposta dada ao nível da União a doenças que ameacem a saúde pública. Cumpre-lhe avaliar o risco e fazer atualizações epidemiológicas, podendo ajudar países e organizações a lutar contra essas doenças – como é agora o caso da COVID-19. Aqui e aqui, podem encontrar atualizações sobre a situação e respostas a perguntas como, por exemplo, a respeito de uma dúvida muito repetida ultimamente: “As máscaras são eficazes? R. Se está infetado, o uso de uma máscara facial cirúrgica pode reduzir o risco de infetar outras pessoas, mas não há provas de que as máscaras previnam eficazmente a infeção pelo vírus. Na verdade, o uso de máscaras pode até aumentar o risco devido a uma falsa sensação de segurança e ao contacto acrescido entre mãos, boca e olhos”.

Não há provas de que as máscaras previnam eficazmente a infeção pelo vírus… nem do contrário; a verdade é que se sabe demasiado pouco sobre este flagelo para se ter certezas perentórias. O importante é que as instituições públicas não alimentem ilusões de respostas fáceis, porque podem ter de as engolir se a realidade não as confirmar.
Ainda no que respeita à coordenação, o Comité de Segurança da Saúde da UE, órgão consultivo informal da Comissão e dos países europeus, tem-se reunido regularmente para debater a epidemia e as medidas que devem ser tomadas no plano europeu.

A ciência europeia ao serviço da luta contra o COVID-19
Há alguns dias, sob mandato dos Estados-membros, a Comissão criou um painel consultivo sobre o surto, integrado por sete cientistas de 6 países europeus diferentes (nenhum português), epidemiologistas e virologistas, e por vários organismos europeus, presidido por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, coadjuvada pela Comissária europeia da Saúde e Segurança Alimentar.

O painel ajudará a Comissão e os Estados-membros a formular medidas de resposta comum, a identificar e corrigir erros, sobretudo de gestão e tratamento clínicos, a definir prioridades e medidas de apoio, aplicação ou coordenação no plano europeu e a recomendar, quando for o caso, medidas políticas para mitigar as consequências a longo prazo do vírus. Podem consultar os documentos do grupo aqui.

Espera-se que seja mais do que um paliativo tardio.

Contratação pública de equipamentos e contramedidas médicas
Já no âmbito desta pandemia, a Comissão Europeia lançou há quase um mês – em 28 de fevereiro – um convite à apresentação de propostas de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas); em 17 de março um concurso público para ventiladores e em 18 de março um outro para material de testes (reagentes, kits, etc,). Todos esses concursos, baseados nas necessidades indicadas pelos Estados-membros, deverão resultar em contratos assinados, provavelmente em abril ou maio, e permitem um acesso equitativo e seguro dos países da União a todos esses materiais e equipamentos a preços mais justos.

Estes procedimentos baseiam-se no acordo de contratação pública conjunta de contramedidas médicas (equipamentos e materiais médicos, vacinas, antivirais, etc.) aprovado, no âmbito europeu, pela Comissão em 10 de abril de 2014, a pedido dos Estados-membros, no qual participam atualmente todos os países da União salvo a Finlândia e ainda o Reino Unido.

Até esta data e desde 2014, tinham sido lançados concursos para a antitoxina botulínica, vacinas para a gripe (infelizmente ainda não para o coronavírus) e equipamentos de proteção.

Durante toda a semana continuaremos a publicar informações sobre a ação da União Europeia em resposta a esta crise global, de dimensões e consequências inesperadas, imprevistas… e cruéis.
Uma crise que mudará provavelmente o modo de vida das nossas sociedades, de todas elas, de uma forma ainda hoje impossível de determinar.

A nossa esperança é que desta crise sem precedentes se tirem as lições que se impõem para que a Europa cumpra a sua missão e o seu desígnio ao serviço dos cidadãos europeus.


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