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28 Mai 2020 in Comissão Europeia
Francisco Costa Cabral comenta a iniciativa da Comissão Europeia de revisão da Comunicação relativa à definição do mercado relevante

A Comissão Europeia convidou à apresentação de comentários a respeito da sua iniciativa de revisão da Comunicação relativa à definição do mercado relevante (mais informação aqui). De entre os vários comentários recebidos (disponíveis aqui), Francisco Costa Cabral, consultor da CVA, sugeriu reconsiderar as restrições da concorrência abrangidas pela definição de mercado, de forma a que preocupações essencialmente formais sejam desvalorizadas e a que a Comunicação acompanhe a noção ampla de substituibilidade que resulta da jurisprudência do TJUE (comentário disponível aqui).


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