José Luís da Cruz Vilaça

José Luís da Cruz Vilaça tem um conhecimento profundo das diversas áreas do direito da União Europeia (UE) e do direito da concorrência, bem como de questões relacionadas com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a proteção dos direitos fundamentais.

Foi dos primeiros juristas e académicos portugueses a debruçar-se sobre estas matérias aquando da preparação do seu doutoramento na Universidade de Paris I, entre 1975 e 1978.

Como Secretário de Estado da Integração Europeia, conduziu, em 1981/82, as negociações de adesão às Comunidades Europeias (CE’s) e, nos últimos 35 anos, toda a sua carreira profissional e académica tem decorrido sob a égide da integração europeia, do direito europeu e do direito da concorrência.

Após a adesão, em janeiro de 1986, exerceu funções como Advogado-Geral e, mais tarde, entre 2012 e 2018, como Juiz no Tribunal de Justiça da UE, onde foi eleito Presidente de Secção em 2015. Entre 1989 e 1995, presidiu, primeiro por decisão unânime dos governos dos Estados-membros e depois por eleição dos seus pares, ao recém-criado Tribunal de Primeira Instância das CE’s (hoje, Tribunal Geral da UE).

Deixou então o cargo ao fim de seis anos, para se dedicar ao exercício da advocacia, nas áreas da sua especialidade, durante perto de 18 anos.

Como advogado e jurisconsulto, prestou aconselhamento jurídico a cidadãos, associações e empresas, incluindo as de maior dimensão à escala europeia e mundial, em complexas operações e transações comerciais nos mais diversos sectores da economia, e assegurou a sua representação em processos perante a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral da UE, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a Autoridade da Concorrência e os tribunais portugueses.

Como árbitro ou perito (“expert witness”), interveio em importantes processos arbitrais no plano nacional e internacional. Presidiu a comissões arbitrais e de conciliação no BEI-Banco Europeu de Investimentos e levou a cabo diversas missões de cooperação institucional em países da América Latina e na Comunidade Andina, a solicitação da Comissão Europeia, a cujo Conselho de Disciplina presidiu durante 4 anos.

Cruz Vilaça tem contribuído incessantemente, como investigador, professor, autor de inúmeras publicações e conferências, bem como através das várias instituições, associações e grupos de estudo a que pertence ou cuja direção assegurou, para fomentar o conhecimento e o desenvolvimento do direito da UE e do direito da concorrência e, bem assim, para o fortalecimento da tutela jurisdicional dos direitos individuais e a consolidação da UE como uma ordem jurídica caraterizada pelo respeito escrupuloso do Estado de direito.

No âmbito das suas atividades de serviço público, para além das funções que exerceu na UE, na cooperação internacional, no desenvolvimento regional e no âmbito político, Cruz Vilaça foi o responsável pela preparação, em 2002/03, da reforma da legislação da concorrência em Portugal, incluindo a revisão da lei da concorrência e a criação da Autoridade da Concorrência. Como presidente da FIDE - Federação Internacional de Direito Europeu, dirigiu a equipa que organizou em maio de 2018, no Estoril, o XXXIII Congresso FIDE. Preside atualmente à APDEN-Associação Portuguesa de Direito da Energia.

Fundou a Cruz Vilaça Advogados (2019).

Sócio coordenador do departamento de direito Europeu e da Concorrência na sociedade de advogados PLMJ (1996-2012).

Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (2012-2018).

Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (1989-1995).

Advogado-Geral no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (1986-1988).

Professor nas Faculdades/Escola de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa), da Universidade NOVA de Lisboa e da Universidade Lusíada de Lisboa.

Professor Convidado na Universidade da Flórida. 

Membro do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa (2012-2016) e do Conselho de Curadores da Fundação Universidade NOVA (desde 2017).

Professor no Centro de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Coimbra (1983-85); Professor e Diretor do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Lusíada de Lisboa (1988-2000; Professor: 2020-).

Membro do Grupo de Reflexão sobre o Futuro do Sistema Jurisdicional das Comunidades Europeias – “Grupo Due” (2000).

Presidente da Comissão encarregada da Revisão da Legislação da Concorrência e da preparação dos Estatutos da Autoridade da Concorrência (AdC) (2002-03).

Presidente do Conselho de Disciplina da Comissão Europeia (2003-2007).

Consultor da CCRC-Comissão de Coordenação da Região Centro (1977-80, 1983-86), da Comissão Europeia (1995-98) e do BEI-Banco Europeu de Investimentos (2004-2008).

Missões de cooperação institucional na América do Sul (Comissão Europeia), na Guiné-Bissau (Fundação Calouste Gulbenkian), na República Checa, Eslováquia, Tunísia e Egipto (IEEI e EUISS -European Union Institute for Security Studies).

Deputado à Assembleia da República (1980-1986).

Secretário de Estado para a Integração Europeia (1981-1982).

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (1981).

Secretário de Estado da Administração Interna (1980).

Serviço militar na Armada Portuguesa – Chefia do Serviço de Justiça (1969-1972).

Publicações selecionadas desde 2000:

• "L’application de la Charte à lère du numérique”, Revista de Derecho Comunitario Europeo, 66, 447-469. 
• “Parental Liability under the ECN+ Directive and its extension to accessory sanctions” (com Mariana Martins Pereira), 42 e 43 Revista de Concorrência e Regulação (2020), 75-86.
• “The Intensity of Judicial Review in complex economic matters - recent competition law judgments of the Court of Justice of the EU”, Journal of Antitrust Enforcement, Oxford University Press, 2018. Disponível em:  https://academic.oup.com/antitrust/article/6/2/173/4978137
• “Légalité et sécurité juridique en droit européen” (com Marie Meister), Entretiens du contentieux, Conseil d’État, Paris, 2018. Disponível em: http://www.conseil-etat.fr/Actualites/Discours-Interventions/Entretiens-du-contentieux-du-Conseil-d-Etat-Premiere-table-ronde-intervention-de-Jose-Luis-Da-Cruz-Vilaca
• “Challenges to the judiciary in the enforcement of competition rules in the digital age” (com Carla Farinhas), Keynote speech, V Lisbon Conference on Competition Law and Economics, 18 October 2018, in Revista Concorrência e Regulação, n.º 36, Autoridade da Concorrência, 2018. Disponível em: http://www.concorrencia.pt/vPT/Estudos_e_Publicacoes/Revista_CR/Documents/Revista_ReC_36.pdf
• “De l’interprétation uniforme du droit de l’Union à la ‘sanctuarisation’ du renvoi préjudiciel. Étude d’une limite matérielle à la revision des traités” (com Frédérique Rolin), Liber Amicorum Antonio Tizzano, G. Giappichelli Editore, 2018
• “Judicial Review of the Commission’s Decisions under Article 108(2) TFEU: past, present and future implications” (com Carla Farinhas e Mariana Pereira), in L’Europe au présent!, Liber Amicorum Melchior Wathelet, Bruylant, 2018
• “The European Federalization Process and the Dynamics of Fundamental Rights” (com Alessandra Silveira), in EU Citizenship and Federalism – The role of rights, (Dimitry Kochenov, editor), Cambridge University Press, 2017
• “L’intensité du contrôle du juge de l’Union en matière de concurrence”, Liber Amicorum Marko Ilesic, Universidade de Ljubljana, 2017
• “A adesão da União à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais e o Parecer 2/13, de 18 de dezembro de 2014, do Tribunal de Justiça”, Estudos em Homenagem de Mário Esteves de Oliveira, Almedina, 2017
• “O ‘Método Comunitário’ e a União Económica e Monetária, Liber Amicorum Fausto de Quadros, Almedina, 2016
• “Le contrôle de la Cour en pourvoi en matière de concurrence – Quelques réflexions à propos d’affaires récentes” (com Frédérique Rolin e Alessandro Marciano), Liber Amicorum Vassilios Skouris, Bruylant, 2015
• “EU Law and Integration: Twenty years of judicial application of EU law” (collected texts), Hart Publishing, 2014
• “Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense”, anotação a vários artigos, Almedina, 2013 (1ª ed.) e 2017 (2ª ed.)
• “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada”, anotação ao artigo 1.º, Almedina, 2013
• “Le principe de l’effet utile dans la jurisprudence de la Cour”, The Court of Justice and the Construction of Europe – Analysis and perspectives on sixty years of case-law/La Cour de justice et la constructiuon de l’Europe – Analysers et perspectives de soixante ans de jurisprudence, Asser/Springer, 2013
• “The Fundamental Right to Human Dignity in the EU and Constitutional Legal Orders”, Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, Almedina, 2013
• “Tratado de Lisboa - Anotado e Comentado”, anotação a vários artigos, Almedina, 2012
• “Introdução à nova Legislação da Concorrência”, Concorrência – Estudos (A. Goucha Soares e M. M. Leitão Marques, coordenadores), Almedina, 2006
• “Reenvio prejudicial para o Tribunal das Comunidades”, Cadernos de Justiça Administrativa, 2006
• “Código da União Europeia” (com Antonio Tizzano e Miguel Gorjão-Henriques), Almedina, 1998, 2000, 2003
• “O Ordenamento Comunitário da Concorrência e o Novo Papel do Juiz numa União Alargada”, Revista do CEJ, Almedina, 2004
• “A (não) aplicabilidade directa do Trips na ordem jurídica comunitária e em direito nacional e a duração das patentes no código da propriedade industrial”, Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, 2001
•  “A Propósito dos Efeitos das Directivas na Ordem Jurídica dos Estados-membros”, Cadernos de Justiça Administrativa, 2001

Membro da Ordem dos Advogados Portugueses desde 1969, tendo-lhe sido reconhecida a qualidade de especialista em Direito Europeu e da Concorrência.

Presidente da FIDE – Federação Internacional de Direito Europeu (2016-2018).

Presidente da APDE - Associação Portuguesa de Direito Europeu (2006-2018).

Presidente da Associação Portuguesa de Direito da Energia (desde 2019).

Membro do Conselho Diretivo do IEEI-Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais durante cerca de 25 anos.

Membro fundador do Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência.

Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, Diploma de Honra do Grémio Literário – Defensor dos Direitos Fundamentais, Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, Gran-Croce dell’Ordine di Merito della Republica Italiana, Grand-Croix de l’Ordre Grand-Ducal de la Couronne de Chêne, Officier de la Légion d’Honneur, Grão-Colar da Fundação Bissaya Barreto. 

Fellow, St. Antony’s College, Oxford (1984-1985), e Fordham School of Law, NY (2002-2004).

Doutor em Economia Internacional (Universidade de Paris I – Panthéon Sorbonne) (1978).

Mestre em Ciências Político Económicas pela Universidade de Coimbra (1968).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1966).

Português (língua materna), Francês (bilingue), Espanhol (fluente), Inglês (fluente), Italiano (razoável), Alemão (conhecimentos básicos).

José Luís da Cruz Vilaça intervém regularmente em cursos e conferências em diferentes países.