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14 Mar 2024
José Luís da Cruz Vilaça leciona em Curso de Preparação para o Concurso de Ingresso na Carreira Diplomática

O ICJP-CIDP, o Instituto Europeu e o Iuris (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) organizaram, entre 5 de fevereiro e 4 de março deste ano, um Curso de Preparação para o Concurso de Ingresso na Carreira Diplomática, sob a coordenação dos Professores Maria Luísa Duarte, Jaime Valle, Pedro Caridade de Freitas, Eduardo Paz Ferreira, Nuno Cunha Rodrigues e Tiago Fidalgo de Freitas.  

José Luís da Cruz Vilaça, sócio fundador da CVA, lecionou o módulo "Os atuais desafios da União Europeia". Começou por abordar os três desafios de 2020 (crise monetária do euro, crise migratória e Brexit), analisando também a pandemia Covid-19 e os novos desafios que a União enfrenta (guerra na Ucrânia, alargamento da União Europeia, Estado de Direito, ação externa e defesa da UE, transição climática e energética, transição digital e inteligência artificial).

No que diz respeito ao alargamento da União, para José Luís da Cruz Vilaça "o desafio que a Europa enfrenta do ponto de vista do alargamento não se confina à admissão da Ucrânia e da Moldávia (que constitui um imperativo geopolítico, mas não pode ser feita à pressa nem de qualquer maneira), antes apresenta uma dimensão e uma heterogeneidade muito mais significativas. Há que refletir sobre as suas implicações institucionais, num contexto que, potencialmente, pode abranger 36 ou 37 países, número para o qual as instituições não foram concebidas. Impõe-se, pois, refletir seriamente sobre as implicações e adaptações institucionais que serão necessárias numa estrutura supranacional permanentemente posta à prova".

Quanto ao Estado de Direito, refletiu sobre o que está em causa, "sobretudo a independência do poder judicial, mas também as liberdades de expressão e de reunião, o princípio da igualdade e não-discriminação ou a proteção dos interesses financeiros da União contra fraudes e atos de corrupção".

José Luís da Cruz Vilaça leciona em Curso de Preparação para o Concurso de Ingresso na Carreira Diplomática

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