José Luís da Cruz Vilaça considera que “o papel central dos advogados, considerados como ‘auxiliares da Justiça’, num contencioso perante o Tribunal de Justiça, não necessita de demonstração”. A tese foi defendida na sessão de abertura do seminário “O Contencioso no Tribunal de Justiça da União Europeia – Abordagens Práticas do Contencioso Europeu”, organizado pela Délégation des Barreaux de France, que decorreu a 20 de março de 2019, em Paris.

Na sua intervenção, subordinada ao tema “O papel central dos advogados na jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE”, o ex-juiz do Tribunal de Justiça Europeu destacou a participação no seminário de um “grande número de jovens advogados e advogadas” e o “interesse real” pelo Direito da União Europeia.

“A presença, neste seminário, de um grande número de jovens advogados e advogadas dá testemunho do interesse real pelo Direito da União Europeia, um Direito permanentemente em evolução e que se tornou, há alguns anos, uma parte não apenas do nosso quadro institucional europeu, mas também do nosso quotidiano jurídico em domínios cada vez mais alargados, como consequência da sua incorporação no Direito nacional de todos os Estados-membros”, afirmou Cruz Vilaça.

O seminário “O Contencioso no Tribunal de Justiça da União Europeia – Abordagens Práticas do Contencioso Europeu” juntou atores de primeiro plano no contencioso das instituições europeias (Tribunal de Justiça da União Europeia, Comissão Europeia, Provedor de Justiça Europeu); do Governo de França (Ministério dos Negócios Estrangeiros); da prática em gabinetes de advogados e do mundo universitário.

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