CVA ONLINE TALKS - Interim Measures in Competition Law Proceedings - Thurs. Oct. 29 

José Guilherme Xavier de Basto

Presidente do Conselho Fiscal da Associação Fiscal Portuguesa e Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais.

Natural de Lisboa, onde nasceu a 19 de Novembro de 1938, li­cen­ciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1960. Concluiu, em 1961, o Curso Complementar de Ciências Político-Económicas.

De 1961 a 1974, ensinou Economia Política e Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e de 1974 até à aposentação, em 2004, ensinou as disciplinas de Fiscalidade e de Harmonização Fiscal na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Foi membro de várias comissões oficiais de Reforma Fiscal, em especial a Comissão de Reforma Fiscal, de 1989, e a Comissão de Desenvolvimento da Reforma Reforma Fiscal, de 1996.

Presidiu à Comissão do Imposto sobre o Valor Acrescentado (1980-1985), que estudou os problemas da introdução, no sistema fiscal português, do sistema comum europeu de IVA, conduziu, a nível técnico, a negociação com a Comissão Europeia em matéria de IVA e preparou a legislação portuguesa sobre a matéria. Participou também nos grupos de trabalho que realizaram os projectos de alterações legislativas ao sistema do IVA, induzidos pela realização do chamado mercado interno europeu (1993).

Em 20 de Dezembro de 1988, foi nomeado vogal da Comissão de Acompanhamento das Privatizações, funções que exerceu até 2007.

É presidente do Conselho Fiscal da Associação Fiscal Portuguesa e Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Consultores Fiscais.

De 2007 a 2014 foi administrador não executivo da Portugal Telecom, SGPS, SA, como membro da respectiva Comissão de Auditoria.

Foi também vogal da Comissão para as Matérias Financeiras do Millennium BCP, SA e da Comissão de Auditoria de mesmo banco (até Abril de 2015).

Tem publicado livros e artigos sobre fiscalidade e Direito Fiscal, especialmente sobre IVA e IRS. Entre outros, salientam-se: 

A tributação do consumo e a sua coordenação internacional. Lições sobre harmonização fiscal na Comunidade Económica Europeia (publicado em Ciência e Técnica Fiscal, nº 361 e nº 362 e nos Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, nº 164, Lisboa, 1991).

“The tax system and European Integration. The Portuguese Case”, em Peter-Christian Müller-Graff; Andrzej Stepniak, Poland and the European Union - Between Association and Membership, Nomos Verlagsgesellschft, Baden-Baden, 1997, p.53-66.

“O tratamento em IVA de alguns serviços bancários”, Revisores de Empresas. Revista da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas, Ano 1, nº 4, Jan.-Mar 1999, p 21-27

“Problemas de aplicação do IVA na restruturação dos grupos do sector financeiro”, Boletim de Ciências Económicas, Vol. XLV-A (2002)

IRS: Incidência real e determinação dos rendimentos líquidos, Coimbra Editora, 2007.

“A prova da expedição e o direito à isenção nas transacções intracomunitárias”, em Estudos em homenagem ao Doutor Avelãs Nunes. Também publicado em Revista TOC, Ano XV, Outubro e Novembro de 2014, nºs 175 e 176.

“Livros são papéis pintados com tinta – a propósito de um Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VII, nº 4, Inverno (Julho 2015) p. 21-36.

“O direito à dedução do IVA em jurisprudência recente do TJUE”, Contabilista (Revista da Ordem dos Contabilistas Certificados), Ano XVII; nº 203, Fevereiro 2017, p. 33-38 e Ano XVII, nº 204, Março 2017, p.33-40.

[Em co-autoria com António Martins]

“A determinação da parcela de IVA dedutível contida nos inputs “promíscuos” dos operadores de locação financeira - as consequências do Acórdão do TJUE no caso “Banco Mais”, de 10 de Julho de 2014 (Proc. C- 183/13)”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano X, nº 1, Primavera de 2017)

“Tributação directa ou tributação indirecta: as lições da “sabedoria convencional” em Questões controversas em Direito Fiscal, Coordenação de Manuel Pires e Rita Calçada Pires, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2018.

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