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José Carlos Vieira de Andrade

Presidiu ou foi membro de mais de uma dezena de tribunais arbitrais em matérias de direito administrativo e faz parte da lista de Árbitros de vários Centros de Arbitragem.

É Professor Catedrático aposentado do grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde regeu disciplinas de Direito Administrativo e de Direito Constitucional (Direitos Fundamentais).

Foi membro eleito do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (2010-2016), tendo integrado o Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho e pertencido à Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Exerce a actividade de jurisconsulto, sendo autor de numerosos pareceres em matérias de Direito Constitucional e de Direito Administrativo.

Presidiu ou foi membro de mais de uma dezena de tribunais arbitrais em matérias de direito administrativo e faz parte da lista de Árbitros de vários Centros de Arbitragem.

Integrou a Comissão que elaborou o projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo (publicado em Janeiro de 2015) e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (publicado em Outubro de 2015).

É investigador responsável, no Instituto Jurídico da FDUC, pelo Grupo de investigação sobre “Crise, sustentabilidade e cidadania”.

É autor de uma vasta bibliografia nas áreas do direito constitucional (direitos fundamentais), do direito administrativo geral e do direito processual administrativo, na qual se destacam as monografias: Grupos de Interesse, Pluralismo e Unidade Política, 1977; O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos, 1991; Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, 5.ª ed., 2012; Lições de Direito Administrativo, 5.ª ed. 2017; A Justiça Administrativa, 16.ª ed., 2017.

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