O Tribunal de Justiça da União Europeia pode estar à beira de provocar um novo "terramoto" no desporto mais popular do mundo, o futebol. Se as recomendações forem seguidas, os clubes europeus poderão ter de ...
No dia 9 de março de 2023, o Tribunal de Justiça da UE (“TJUE”) proferiu acórdão no processo Vapo Atlantic (C-604/21) , tendo declarado que as metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíve...
Maria Martins Pereira, associada principal da CVA, faz uma análise na EU Law Livre sobre um recente acórdão do Tribunal de Justiça da UE, que trata a compatibilidade de uma concessão de serviço público com o ...