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25 Jun 2023
Francisco Costa-Cabral apresenta relatório sobre concorrência e crise do custo de vida ao Grupo dos Socialistas & Democratas do Parlamento Europeu

Francisco Costa-Cabral, consultor sénior da Cruz Vilaça Advogados, apresentou a título pessoal ao grupo dos Socialistas & Democratas do Parlamento Europeu um relatório sobre como a política de concorrência poderá contribuir para fazer face à crise do custo de vida causada pela inflação dos preços de energia, bens alimentares e serviços.  

Este relatório, escrito em co-autoria com o Julian Nowag, professor na Universidade de Lund, baseia-se na atribuição recente pelo Banco Central Europeu dessa inflação à subida das margens de lucro das empresas. Assim, o relatório propõe a fiscalização de tais aumentos de preço pelas normas concorrenciais e a investigação dos sectores em causa. Para esse efeito, a Comissão Europeia deveria utilizar um critério de ‘consumidor vulnerável’ na escolha das áreas económicas e dos efeitos anti-concorrenciais sujeitos a intervenção, de forma complementar ao critério prevalente do bem-estar dos consumidores. 

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