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Áreas de Prática

Direito da Concorrência

O direito da concorrência é fundamental para o bom funcionamento dos mercados e, do ponto de vista do direito da União Europeia, constitui uma peça vital da realização do mercado interno.

A concretização destes objetivos implica que sejam observadas as regras adotadas ao nível da União Europeia e em Portugal relativas aos acordos ou práticas concertadas restritivas da concorrência, abusos de posição dominante, controlo de operações de concentração e auxílios públicos.

Cruz Vilaça Advogados sublinha a importância do direito e da política de concorrência para que os cidadãos europeus possam beneficiar de melhores produtos e serviços a preços mais baixos. Os nossos advogados têm um conhecimento e experiência notórios nas diversas áreas do direito da concorrência, prestando aconselhamento jurídico e assegurando a representação dos clientes em procedimentos administrativos e processos judiciais perante a Comissão Europeia, a Autoridade da Concorrência, o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais portugueses. 

“At its simplest – and it is sensible in considering competition law and policy not to lose sight of the simple propositions – the benefits of competition are lower prices, better products, wider choice and greater efficiency than would be obtained under conditions of monopoly.”

Richard Whish e David Bailey

in Competition Law, Oxford University Press

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