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26 Out 2023
José Luís da Cruz Vilaça em conferência das Nações Unidas (UNCTAD)

José Luís da Cruz Vilaça, sócio administrador da CVA, foi um dos oradores no Seminário sobre Direito da Concorrência e Políticas para os países em desenvolvimento de língua portuguesa (PALOP), organizado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). A apresentação de José Luís da Cruz Vilaça subordinou-se ao tema “O controlo jurisdicional das decisões das autoridades de concorrência em processos sancionatórios”. 

No entender do sócio administrador da CVA, “para o Juiz, num contexto de complexidade crescente, o desafio reside na sua capacidade para converter teorias económicas complexas em critérios jurídicos sólidos, garantindo a segurança dos particulares, a confiança na administração da Justiça e o respeito pelos direitos fundamentais”.

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José Luís da Cruz Vilaça em conferência das Nações Unidas (UNCTAD)

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