Mariana Martins Pereira, associada principal na CVA, é autora do artigo que figura na última Weekend Edition do EU Law Live, sob o título “When the dialogue between courts coexists with far-reaching findings of principle: in search for a pattern, merits and limits”. Tendo como pano de fundo os acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia proferidos nos processos République de Moldavie (Komstroy), C-741/19 e Associação Sindical dos Juízes Portugueses, C-64/16, a autora analisa as situações em que o TJUE profere declarações de princípio, que vão além das questões colocadas pelos tribunais nacionais no âmbito do mecanismo do reenvio prejudicial. Nas palavras do próprio website de conteúdos de direito da UE, o artigo suscita questões pertinentes sobre o papel daquele mecanismo no desenvolvimento do direito da UE, bem como sobre a necessidade de conservar as suas características e funções essenciais, tal como consagradas nos Tratados.

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