CVA ONLINE TALKS - Interim Measures in Competition Law Proceedings - Thurs. Oct. 29 

Áreas de Prática

Direito da União Europeia

Regulação

A multiplicidade crescente de normas adotadas pelo legislador da União Europeia nos mais diversos sectores cria desafios acrescidos para as empresas, levando à necessidade de constante monitorização do regime a observar.

Direito do Ambiente

A União Europeia desenvolveu, ao longo de décadas, um complexo quadro regulatório ambiental. Estão em vigor várias centenas de regulamentos, diretivas e decisões que fazem parte do dia a dia de cidadãos e empresas.

Segurança de Produtos e Proteção do Consumidor

A segurança de produtos e a proteção do consumidor são duas preocupações essenciais da União Europeia. As disposições da UE sobre estes aspetos regulam as transações físicas e o comércio eletrónico. Contêm regras de aplicação geral e ainda disposições que incidem sobre produtos específicos, nomeadamente medicamentos, organismos geneticamente modificados, produtos do tabaco, cosméticos, brinquedos e explosivos.

REACH

O Regulamento REACH (relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas) estabelece procedimentos para a recolha e avaliação de informações sobre as propriedades e os perigos de substâncias químicas, obrigando as empresas ao registo das suas substâncias. Aplica‑se a todas as substâncias químicas, não apenas as usadas em processos industriais, mas também as que fazem parte da nossa vida diária como, por exemplo, as contidas em produtos de limpeza e tintas, em artigos como o vestuário, o mobiliário e os aparelhos elétricos. O Regulamento tem impacto na maioria das empresas da União Europeia.


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