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Áreas de Prática

Direito da União Europeia

Fundos Estruturais e de Investimento Europeus

Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus visam apoiar a criação de emprego, a competitividade empresarial, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, bem como melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Os fundos são atribuídos e geridos pelos Estados-Membros. Os principais fundos incluem o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).


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